Legislativo

Dados sobre a Câmara de Deputados Federal

Blocos

Lista de dados sobre os blocos partidários

Bloco por ID

Informações sobre um bloco partidário específico

Deputados

Listagem e busca dos Deputados

Deputado por ID

Retorna os dados cadastrais de um parlamentar identificado por {id} que, em algum momento da história e por qualquer período, entrou em exercício na Câmara.

Despesas de um deputado

Dá acesso aos registros de pagamentos e reembolsos feitos pela Câmara em prol do deputado identificado por {id}, a título da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar, a chamada "cota parlamentar".

Discursos de um deputado

Retorna uma lista de informações sobre os pronunciamentos feitos pelo deputado identificado por {id} que tenham sido registrados, em quaisquer eventos, nos sistemas da Câmara.

Eventos de um deputado

Retorna uma lista de objetos evento nos quais a participação do parlamentar identificado por {id} era ou é prevista.

Frentes de um deputado

Retorna uma lista de informações básicas sobre as frentes parlamentares das quais o parlamentar identificado por {id} seja membro, ou, no caso de frentes existentes em legislaturas anteriores, tenha encerrado a legislatura como integrante.

Histórico - Deputados

Retorna uma listagem com as diferentes situações de exercício parlamentar do deputado identificado por {id}, mesmo que a alteração registrada não tenha afetado o andamento do mandato.

Mandato externo de um deputado

Retorna uma lista em que cada item traz informações básicas sobre um cargo para o qual o parlamentar identificado por {id} tenha sido eleito, em sua carreira política fora da Câmara dos Deputados. Estes dados são fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral

Ocupações de um deputado

Enumera as atividades profissionais ou ocupacionais que o deputado identificado por {id} já teve em sua carreira e declarou à Câmara dos Deputados.

Deputado por ID - Órgão

Retorna uma lista de órgãos, como as comissões e procuradorias, dos quais o deputado identificado por {id} participa ou participou durante um intervalo de tempo.

Profissões de um deputado

Retorna uma lista de dados sobre profissões que o parlamentar identificado por {id} declarou à Câmara que já exerceu ou que pode exercer pela sua formação e/ou experiência.

Líderes filtrando por ID - Legistaturas

Retorna uma lista de parlamentares que ocuparam cargos de liderança ao longo da legislatura {id}

Legislatura - Mesa filtrando por ID

Retorna uma lista com dados básicos sobre todos os deputados que ocuparam algum posto na Mesa Diretora da Câmara em algum período de tempo dentro da legislatura identificada por {id}.

Código situação deputados

Retorna uma lista de siglas e descrições dos possíveis estados em que um deputado pode estar em relação ao seu exercício parlamentar: Exercício, Fim de Mandato, Afastado, etc.

Situações deputado

Retorna uma lista de siglas e descrições dos possíveis estados em que um deputado pode estar em relação ao seu exercício parlamentar: Exercício, Fim de Mandato, Afastado, etc.

Eventos

Retorna uma lista cujos elementos trazem informações básicas sobre eventos dos órgãos legislativos da Câmara, previstos ou já ocorridos, em um certo intervalo de tempo.

Eventos filtrando por ID

Retorna um conjunto detalhado de informações sobre o evento da Câmara identificado por id.

Eventos Deputados filtrando por ID

Retorna uma lista de dados resumidos sobre deputados participantes do evento identificado por {id}.

Eventos - Órgãos filtrando por ID

Retorna uma lista em que cada item é um conjunto mínimo de dados sobre o(s) órgão(s) responsável(veis) pelo evento identificado por {id}

Eventos- Pauta filtrando por ID

Se o evento {id} for de caráter deliberativo (uma reunião ordinária, por exemplo) este serviço retorna a lista de proposições previstas para avaliação pelos parlamentares. Cada item identifica, se as informações estiverem disponíveis, a proposição avaliada, o regime de preferência para avaliação, o relator e seu parecer, o resultado da apreciação e a votação realizada.

Eventos - Votações filtrando por ID

Retorna uma lista de dados básicos sobre votações que tenham sido realizadas no evento identificado por {id}

Código situação evento

Retorna uma lista de identificadores numéricos, siglas e descrições dos estados em que eventos como uma reunião podem se encontrar, como Em Andamento, Cancelada e Encerrada.

Código tipo de evento

Retorna uma lista de identificadores numéricos, siglas e descrições dos tipos de eventos ocorridos na Câmara, tais como Audiência Pública, Comissão Geral e Palestra, entre outros.

Situações eventos

Retorna uma lista de identificadores numéricos, siglas e descrições dos estados em que eventos como uma reunião podem se encontrar, como Em Andamento, Cancelada e Encerrada.

Tipos eventos

Retorna uma lista de identificadores numéricos, siglas e descrições dos tipos de eventos ocorridos na Câmara, tais como Audiência Pública, Comissão Geral e Palestra, entre outros.

Frentes

Retorna uma lista de informações sobre uma frente parlamentar - um agrupamento oficial de parlamentares em torno de um determinado tema ou proposta.

Frentes filtrando por Id

Este recurso traz informações detalhadas sobre a frente parlamentar identificada por {id}.

Membros frentes por Id

Uma lista dos deputados participantes da frente parlamentar identificada por {id} e os papéis que exerceram nessa frente (signatário, coordenador ou presidente).

Grupos

Este endpoint retorna uma lista em que cada item representa um dos grupos interparlamentares em que a Câmara teve representantes. As informações incluem nome, a resolução que criou o grupo e seu ano de publicação, e as mais recentes informações sobre situação, presidente e ofício de instalação.

Grupos filtrando por ID

Todo o conjunto de informações disponíveis sobre o grupo parlamentar identificado por {id}. Além dos retornados por /grupos, há dados sobre o projeto de resolução que levou à criação do grupo, identificadores do mais recente documento e/ou ofício de instalação do grupo, datas de sua apresentação e de sua publicação, e identificação do autor do ofício.

Histórico - Grupos por ID

Uma lista contendo todos os "retratos" das informações sujeitas a mudanças sobre o grupo parlamentar identificado por {id} — por exemplo, todos os ofícios de instalação dos grupos apresentados a cada legislatura desde sua criação, e eventuais substituições de presidentes.

Membros - Grupos por ID

Retorna uma lista de deputados ou senadores que são ou foram participantes do grupo interparlamentar identificado por {id}. Podem ser utilizados os parâmetros dataInicio e/ou dataFim para definir de qual período se deseja saber quem foram os participantes.

Legislatura

Este serviço retorna uma lista em que cada item contém as informações básicas sobre um desses períodos.

Legislaturas filtrando por ID

Retorna informações adicionais sobre o período de atividades da Câmara identificado por {id}.

Líderes - Legislaturas filtrando por ID

Retorna uma lista de parlamentares que ocuparam cargos de liderança ao longo da legislatura {id}. Cada item identifica um parlamentar, uma bancada (partido, bloco ou lideranças de situação e oposição), o título de liderança exercido e o período de exercício do parlamentar nesta posição.

Mesa - Legislaturas filtrando por ID

Retorna uma lista com dados básicos sobre todos os deputados que ocuparam algum posto na Mesa Diretora da Câmara em algum período de tempo dentro da legislatura identificada por {id}.

Partidos

Retorna uma lista de dados básicos sobre os partidos políticos que têm ou já tiveram deputados na Câmara.

Partidos - Filtrando por ID

Retorna informações detalhadas sobre um partido

Líderes - Partidos filtrando por ID

Retorna uma lista de deputados que ocupam ou ocuparam cargos de líder ou vice-líder do partido {id} num intervalo de tempo opcional, com a identificação do cargo e o período em que o tiveram.

Membros - Partidos filtrando por ID

Retorna uma lista de deputados que estão ou estiveram em exercício pelo partido {id}.

Proposições

Lista de informações básicas sobre projetos de lei, resoluções, medidas provisórias, emendas, pareceres e todos os outros tipos de proposições na Câmara.

Proposições filtrando por ID

Informações detalhadas de uma proposição específica

Autores - Proposições filtrando por ID

Retorna uma lista em que cada item identifica uma pessoa ou entidade que é autora da proposição identificada por {id}. Além de deputados, também podem ser autores de proposições os senadores, a sociedade civil, assembleias legislativas e os poderes Executivo e Judiciário.

Relacionadas - Proposições filtrando por ID

Lista de informações básicas sobre proposições que de alguma forma se relacionam com a proposição identificada por {id}, como pareceres, requerimentos, substitutivos, etc.

Temas - Proposições filtrando por ID

Lista em que cada item traz informações sobre uma área temática à qual a proposição identificada por {id} se relaciona, segundo classificação oficial do Centro de Documentação e Informação da Câmara

Tramitações - Proposições filtrando por ID

Lista que traz, como cada item, um "retrato" de informações que podem ser alteradas a cada etapa de tramitação na vida de uma proposição (como regime de tramitação e situação) e informações sobre o que causou esse novo estado.

Votações - Proposições filtrando por ID

Retorna uma lista de identificadores básicos sobre as votações na Câmara que tiveram a proposição {id} como objeto ou como afetada pelos seus resultados. Dados complementares sobre cada votação listada podem ser obtidos no recurso /votacoes/{id}.

Código situação - Proposições

Uma lista de identificadores das diversas situações de tramitação em que uma proposição pode se encontrar, como Encaminhada à Publicação, Aguardando Análise, Devolvida ao Autor, etc.

Código temas - Proposições

Uma lista de identificadores numéricos e nome dos temas que uma proposição pode apresentar.

Código tipo autor - Proposições

Uma lista de códigos numéricos e descritores dos tipos de parlamentares, órgãos da Câmara e instituições que podem ser autores de proposições.

Código tipo tramitação - Proposições

Uma lista de identificadores numéricos, siglas e descrições dos tipos de tramitações em que uma proposição pode se encontrar, como Apensação, Despacho, Devolução ao autor, etc.

Sigla tipo proposições - Proposições

Uma lista de identificadores numéricos, siglas e descrições dos tipos de proposições que existem ou já existiram no Congresso, tais como PEC, Requerimento, Emenda de Plenário e outros.

Situação proposição - Proposições

Uma lista de identificadores das diversas situações de tramitação em que uma proposição pode se encontrar, como Encaminhada à Publicação, Aguardando Análise, Devolvida ao Autor, etc.

Tipos autor - Proposições

Uma lista de códigos numéricos e descritores dos tipos de parlamentares, órgãos da Câmara e instituições que podem ser autores de proposições.

Tipos proposição - Proposições

Uma lista de identificadores numéricos, siglas e descrições dos tipos de proposições que existem ou já existiram no Congresso, tais como PEC, Requerimento, Emenda de Plenário e outros.

Tipos tramitação - Proposições

Uma lista de identificadores numéricos, siglas e descrições dos tipos de tramitações em que uma proposição pode se encontrar, como Apensação, Despacho, Devolução ao autor, etc.

Deputados - Referências

Retorna, como valor do elemento "dados", um objeto em que cada elemento tem o nome de um parâmetro aplicável ao endpoint /deputados.

Código situação - Referências

Retorna uma lista de siglas e descrições dos possíveis estados em que um deputado pode estar em relação ao seu exercício parlamentar: Exercício, Fim de Mandato, Afastado, etc.

Código tipo profissao - Referências

Retorna uma lista dos títulos de profissões registradas na Câmara dos Deputados (em masculino) e seus códigos.

Sigla UF - Referências

Retorna uma lista de siglas e nomes das unidades de federação brasileiras, usados principalmente para indicar onde um parlamentar foi eleito.

Tipo de despesas - Deputados - Referências

Retorna uma lista de códigos e nomes das possíveis despesas de Cota Parlamentar: COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES., TELEFONIA, SERVIÇOS POSTAIS, etc.

Eventos - Referências

Retorna, como valor do elemento "dados", um objeto em que cada elemento tem o nome de um parâmetro aplicável ao endpoint /eventos.

Código situação evento - Referências

Retorna uma lista de identificadores numéricos, siglas e descrições dos estados em que eventos como uma reunião podem se encontrar, como Em Andamento, Cancelada e Encerrada.

Código tipo evento - Referências

Retorna uma lista de identificadores numéricos, siglas e descrições dos tipos de eventos ocorridos na Câmara, tais como Audiência Pública, Comissão Geral e Palestra, entre outros.

Órgãos - Referências

Retorna, como valor do elemento "dados", um objeto em que cada elemento tem o nome de um parâmetro aplicável ao endpoint /órgãos.

Código situação - Referências

Retorna uma lista de identificadores numéricos, títulos e descrições das situações possíveis para órgãos em operação na Câmara, como Em funcionamento, Extinta, Pronta para criação, etc.

Código tipo órgão - Referências

Retorna uma lista de identificadores numéricos, siglas e descrições dos tipos de órgãos legislativos ou representados na Câmara, tais como as comissões permanentes, CPIs, procuradorias, etc.

Proposições - Referências

Retorna, como valor do elemento "dados", um objeto em que cada elemento tem o nome de um parâmetro aplicável ao endpoint /proposições.

Código situação preposições - Referências

Uma lista de identificadores das diversas situações de tramitação em que uma proposição pode se encontrar, como Encaminhada à Publicação, Aguardando Análise, Devolvida ao Autor, etc.

Código tema preposições - Referências

Uma lista de identificadores numéricos e nome dos temas que uma proposição pode apresentar.

Código tipo autor - Referências

Uma lista de códigos numéricos e descritores dos tipos de parlamentares, órgãos da Câmara e instituições que podem ser autores de proposições.

Código tipo tramitação - Referências

Uma lista de identificadores numéricos, siglas e descrições dos tipos de tramitações em que uma proposição pode se encontrar, como Apensação, Despacho, Devolução ao autor, etc.

Sigla tipo - Referências

Uma lista de identificadores numéricos, siglas e descrições dos tipos de proposições que existem ou já existiram no Congresso, tais como PEC, Requerimento, Emenda de Plenário e outros.

Situações deputado - Referências

Retorna uma lista de siglas e descrições dos possíveis estados em que um deputado pode estar em relação ao seu exercício parlamentar: Exercício, Fim de Mandato, Afastado, etc.

Situação evento - Referências

Retorna uma lista de identificadores numéricos, siglas e descrições dos estados em que eventos como uma reunião podem se encontrar, como Em Andamento, Cancelada e Encerrada.

Situações órgão

Retorna uma lista de identificadores numéricos, títulos e descrições das situações possíveis para órgãos em operação na Câmara, como Em funcionamento, Extinta, Pronta para criação, etc.

Situações proposição - Referências

Uma lista de identificadores das diversas situações de tramitação em que uma proposição pode se encontrar, como Encaminhada à Publicação, Aguardando Análise, Devolvida ao Autor, etc.

Tipos autor - Referências

Uma lista de códigos numéricos e descritores dos tipos de parlamentares, órgãos da Câmara e instituições que podem ser autores de proposições.

Tipos eventos - Referências

Retorna uma lista de identificadores numéricos, siglas e descrições dos tipos de eventos ocorridos na Câmara, tais como Audiência Pública, Comissão Geral e Palestra, entre outros.

Tipos órgãos - Referências

Retorna uma lista de identificadores numéricos, siglas e descrições dos tipos de órgãos legislativos ou representados na Câmara, tais como as comissões permanentes, CPIs, procuradorias, etc.

Tipos proposição - Referências

Uma lista de identificadores numéricos, siglas e descrições dos tipos de proposições que existem ou já existiram no Congresso, tais como PEC, Requerimento, Emenda de Plenário e outros.

Tipos tramitações - Referências

Uma lista de identificadores numéricos, siglas e descrições dos tipos de tramitações em que uma proposição pode se encontrar, como Apensação, Despacho, Devolução ao autor, etc.

UF - Referências

Retorna uma lista de siglas e nomes das unidades de federação brasileiras, usados principalmente para indicar onde um parlamentar foi eleito.

Votações

Retorna uma lista de informações básicas sobre as votações ocorridas em eventos dos diversos órgãos da Câmara.

Votações filtrando por ID

Retorna um conjunto detalhado de dados sobre a votação identificada por {id}, tais como as proposições que podem ter sido o objeto da votação e os efeitos de tramitação de outras proposições que eventualmente tenham sido cadastrados em consequência desta votação.

Votações filtrando por ID

Se a votação identificada por {id} teve orientações, este recurso retorna uma lista em que cada item contém os identificadores de um partido, bloco ou liderança, e o posicionamento ou voto que foi recomendado aos seus parlamentares.

Votos - Votações filtrando por ID

Se {id} é o identificador de uma votação da Câmara nominal que não tenha sido secreta, este endpoint retorna uma lista em que cada item contém os identificadores básicos de um deputado e o voto ou posicionamento que ele registrou.

Órgãos

Retorna uma lista de informações básicas sobre os órgãos legislativos e seus identificadores, tipos e descrições.

Órgãos filtrando por ID

Retorna todas as informações disponíveis sobre o órgão da Câmara identificado por id.

Eventos - Órgãos filtrando por ID

Retorna uma lista de informações resumidas dos eventos realizados (ou a realizar) pelo órgão legislativo identificado por {id}.

Membros - Órgãos filtrando por ID

Retorna uma lista de dados resumidos que identificam cada parlamentar e o cargo ou posição que ocupa ou ocupou no órgão parlamentar identificado por {id} durante um certo período de tempo.

Votações - Órgãos filtrando por ID

Retorna uma lista de dados básicos de votações que tenham sido realizadas em eventos realizados no órgão {id}.

Código situação - Órgãos filtrando por ID

Retorna uma lista de identificadores numéricos, títulos e descrições das situações possíveis para órgãos em operação na Câmara, como Em funcionamento, Extinta, Pronta para criação, etc.

Situações órgão - Órgãos filtrando por ID

Retorna uma lista de identificadores numéricos, títulos e descrições das situações possíveis para órgãos em operação na Câmara, como Em funcionamento, Extinta, Pronta para criação, etc.

Situações órgão - Órgãos filtrando por ID

Retorna uma lista de parlamentares que ocuparam cargos de liderança ao longo da legislatura {id}. Cada item identifica um parlamentar, uma bancada (partido, bloco ou lideranças de situação e oposição), o título de liderança exercido e o período de exercício do parlamentar nesta posição.

Líderes - Partidos filtrando por ID

Situações Órgão- órgãos filtrando por ID